O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, convida a conhecer histórias que o racismo tentou silenciar. Entre elas estão as das comunidades que preservaram e recriaram, no Brasil, saberes religiosos de diferentes povos africanos. Conhecer essas trajetórias exige atenção às diferenças, escuta e respeito por quem as mantém vivas.
A data não pertence a uma religião, nem toda pessoa negra segue uma tradição de matriz africana. Aqui, o recorte é a relação entre memória, ancestralidade e liberdade religiosa. Não se trata de ensinar práticas sagradas, mas de aprender a reconhecer seus contextos e seus guardiões.
Por que o 20 de novembro?
Zumbi dos Palmares foi morto em 20 de novembro de 1695. Sua memória se tornou uma referência da resistência à escravidão (Baptista, 2021). A história de Palmares, porém, não cabe numa biografia: Flávio Gomes e João José Reis chamam atenção para suas relações com a sociedade escravista e para a necessidade de investigar outras lideranças, famílias e formas de negociação (Gomes; Reis, 1995).
Em 1971, o Grupo Palmares, de Porto Alegre, propôs o 20 de novembro como referência da luta negra e realizou uma homenagem a Zumbi. Oliveira Silveira esteve entre seus integrantes. A escolha deslocava o foco da liberdade concedida para a liberdade conquistada. O Movimento Negro Unificado fortaleceu essa proposta em 1978 (Baptista, 2021).
Três leis marcam etapas distintas desse reconhecimento:
- A Lei 10.639/2003 incluiu o 20 de novembro no calendário escolar e tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares (Brasil, 2003). Em 2008, a Lei 11.645 ampliou essa previsão para incluir a história e a cultura indígena (Brasil, 2008).
- A Lei 12.519/2011 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (Brasil, 2011).
- A Lei 14.759/2023 declarou a data feriado nacional (Brasil, 2023b).
Muitas matrizes, diferentes caminhos
“Africano” não designa um único povo, uma língua ou uma religião. Pessoas escravizadas vieram de sociedades diversas. No Brasil, preservaram referências, construíram vínculos e reorganizaram suas vidas religiosas sob a violência da escravidão. Prandi (2000) mostra por que é preciso distinguir essas origens, sem transformar classificações amplas em identidades uniformes.
Entre as referências do Candomblé estão os povos iorubá, conhecidos no Brasil também como nagôs, com tradições como Ketu; os fon e outros povos de línguas gbe, relacionados às tradições jeje; e diferentes povos de línguas bantas, ligados às tradições Angola e Congo. “Banto” não é o nome de um povo único (Prandi, 2000; Parés, 2018, p. 14).
As nações de Candomblé são tradições religiosas historicamente constituídas, diferenciadas por referências litúrgicas e formas de organização, sem deixar de manter intercâmbios (Prandi, 1996, p. 66; 2000, p. 60-63). Não são cópias imóveis de países africanos. Ao estudar os jejes, Parés (2018, p. 13-20) discute a construção histórica dessas identidades e a contribuição dos cultos aos voduns para a formação do Candomblé.
Orixás, voduns e inquices são designações ligadas, respectivamente, a tradições iorubás, jejes e bantas. Aproximações entre casas não autorizam tratar todas essas divindades como nomes intercambiáveis. Também existem diferenças dentro de uma mesma nação (Prandi, 1996, 2000; Parés, 2018).
O mapa brasileiro inclui o Tambor de Mina, especialmente no Maranhão e no Pará; o Batuque, no Rio Grande do Sul; e o Xangô de Pernambuco. São trajetórias regionais próprias, não apenas outros nomes para uma religião indiferenciada (Prandi, 1996).
A Umbanda se constituiu no Brasil no século XX, em encontros entre referências africanas, espiritismo kardecista, catolicismo e referências indígenas. É sincrética, mas não uniforme: suas casas têm orientações distintas. Reconhecer esses encontros não significa apagar suas raízes negras nem confundi-la com o Candomblé (Prandi, 1996).
Ancestralidade não é uma fórmula única
Falar em ancestralidade pode envolver memória familiar, transmissão de conhecimentos e vínculos religiosos com os antepassados. Esses sentidos não são idênticos em todas as comunidades.
Na tradição de culto a Egungun, os ancestrais têm lugar específico. O terreiro Omo Ilê Agbôula, em Itaparica, é um exemplo de casa dedicada ao culto de ancestrais masculinos, conforme documentação oficial sobre seu reconhecimento patrimonial (Brasil, 2015). Isso não permite afirmar que todo terreiro realiza o mesmo culto.
Em diferentes casas de Umbanda, pretos-velhos são compreendidos como entidades espirituais que se manifestam para aconselhar e acolher. Sua presença remete à experiência negra e à memória da escravidão (Prandi, 1996, p. 67, 69). Essa ancestralidade não implica, por si só, parentesco biológico com quem recebe atendimento, nem equivalência com o culto específico a Egungun (Santos, 2010, p. 125-126).
Escutar essas diferenças é respeitar os próprios modos de explicar o sagrado. Uma descrição histórica não substitui a palavra das lideranças religiosas nem dá acesso aos conhecimentos reservados de uma casa.
Preservar também é garantir direitos
Em 1984, a Casa Branca do Engenho Velho, em Salvador, foi o primeiro terreiro de Candomblé reconhecido pelo Conselho Consultivo do Iphan para tombamento. A decisão ampliou o reconhecimento da contribuição negra ao patrimônio brasileiro (Iphan, 2024). Proteger um terreiro envolve mais que conservar um prédio: é preciso respeitar a comunidade que lhe dá sentido.
A Lei 14.532/2023 alterou a Lei do Crime Racial (Lei 7.716/1989), incluindo no art. 20 o § 2º-B, que prevê punição para quem obstar, impedir ou empregar violência contra manifestações ou práticas religiosas, sem prejuízo da pena correspondente à violência (Brasil, 2023a).
Outra referência é 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 11.635/2007 (Brasil, 2007). A data homenageia Mãe Gilda, sacerdotisa de Candomblé vítima de intolerância religiosa (Souto, 2026).
Segundo notícia do Tribunal de Justiça de Pernambuco, de 21 de janeiro de 2026, baseada no painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram registradas 4.424 violações à liberdade de crença ou de culto em 2025 (Souto, 2026). São violações registradas em denúncias recebidas pelo poder público, não contagem de casos independentes ou estimativa de toda a violência existente. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos.
Como demonstrar respeito
- Estude a história e leia pesquisas e produções das próprias comunidades.
- Visite somente quando houver convite ou atividade aberta, confirmando as orientações da casa.
- Peça autorização antes de fotografar, gravar ou divulgar nomes e imagens.
- Apoie ações culturais e comunitárias conforme as necessidades indicadas pelo terreiro, sem exigir acesso a ritos em troca.
- Não transforme objetos sagrados em adereços nem conhecimentos reservados em receitas de internet.
Para continuar no site, há um texto sobre Santería, tradição com trajetória cubana própria. É outro recorte, não uma definição das tradições aqui apresentadas.
Tira-dúvidas
É preciso seguir uma dessas religiões para respeitá-las?
Não. A liberdade religiosa inclui crer, mudar de crença e não ter religião. Respeitar não exige adesão.
Umbanda e Candomblé são a mesma religião?
Não. Possuem histórias e organizações distintas, com diversidade interna e intercâmbios (Prandi, 1996).
Posso aprender um ritual para celebrar o dia?
Este texto não propõe rituais. O compromisso sugerido é estudar, escutar e defender direitos, sem reproduzir práticas fora de seu contexto.
Mini-glossário
- Ancestralidade: vínculos com antepassados e conhecimentos transmitidos, com sentidos próprios em cada tradição.
- Terreiro: espaço religioso e comunitário, com organização e autoridades próprias.
- Nação: tradição de Candomblé constituída por referências históricas, litúrgicas e de linhagem.
- Orixá: divindade de tradição iorubá, cultuada em diferentes religiões afro-brasileiras.
- Egungun: ancestral masculino cultuado em tradição específica de origem iorubá.
Bibliografia
BAPTISTA, Rodrigo. Dia da Consciência Negra, 50 anos: liberdade conquistada; não concedida. Agência Senado, Brasília, DF, 18 nov. 2021. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/infomaterias/2021/11/dia-da-consciencia-negra-50-anos-liberdade-conquistada-nao-concedida. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007. Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Brasília, DF: Presidência da República, 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11635.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. Institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12519.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.532, de 11 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF: Presidência da República, 2023a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14532.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023. Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Brasília, DF: Presidência da República, 2023b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14759.htm. Acesso em: 7 nov. 2026.
BRASIL. Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Terreiro baiano torna-se patrimônio cultural brasileiro. [Brasília, DF]: SEPPIR, 26 nov. 2015. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/noticias_seppir/noticias/terreiro-baiano-torna-se-patrimonio-cultural-brasileiro. Acesso em: 7 nov. 2026.
GOMES, Flávio dos Santos; REIS, João José. O herói eleito. [Entrevista cedida a] Marilene Felinto. Folha de S.Paulo, São Paulo, 12 nov. 1995. Mais!. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/11/12/mais!/22.html. Acesso em: 7 nov. 2026.
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN). Iphan celebra 40 anos de tombamento do Terreiro da Casa Branca (BA). [Brasília, DF]: Iphan, 27 maio 2024. Disponível em: https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/iphan-celebra-40-anos-de-tombamento-do-terreiro-da-casa-branca-ba. Acesso em: 7 nov. 2026.
PARÉS, Luis Nicolau. A formação do candomblé: história e ritual da nação jeje na Bahia. 3. ed. rev. e ampl. Campinas, SP: Editora da Unicamp, 2018. Consulta parcial: apresentação, p. 13-20, em amostra editorial das 20 primeiras páginas. Disponível em: https://loja.editoraunicamp.com.br/DynamicItems/Catalog/2d163ad8-86d8-4d44-8845-f87412c5cee6ebf4d8f0-4ad7-4132-98c2-b50ac950fb48A_formacao_do_candomblé_-_20pp_W65_W65.pdf. Acesso em: 7 nov. 2026.
PRANDI, Reginaldo. As religiões negras do Brasil: para uma sociologia dos cultos afro-brasileiros. Revista USP, São Paulo, n. 28, p. 64-83, dez. 1995/fev. 1996. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i28p64-83. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/28365. Acesso em: 7 nov. 2026.
PRANDI, Reginaldo. De africano a afro-brasileiro: etnia, identidade, religião. Revista USP, São Paulo, n. 46, p. 52-65, jun./ago. 2000. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i46p52-65. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/32879. Acesso em: 7 nov. 2026.
SANTOS, Eufrazia Cristina Menezes. O Preto Velho na Umbanda. Debates do NER, Porto Alegre, ano 11, n. 17, p. 121-145, jan./jun. 2010. DOI: 10.22456/1982-8136.8428. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/debatesdoner/article/view/8428. Acesso em: 7 nov. 2026.
SOUTO, Guilherme. 21 de janeiro: Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. Recife: Tribunal de Justiça de Pernambuco, 21 jan. 2026. Disponível em: https://portal.tjpe.jus.br/-/21-de-janeiro-dia-nacional-de-combate-%C3%A0-intoler%C3%A2ncia-religiosa. Acesso em: 7 nov. 2026.